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A OPTA – WINES AND COFFEE, LDA. (adiante designada por OPTA Wines) é uma sociedade comercial com sede na Rua Casal dos Vagares, nº 15, Alto de São João, 3030-141 Coimbra, Portugal, matriculada na competente Conservatória do Registo Comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 510630707.
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DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE, PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
A Política de Privacidade foi desenvolvida para apoiar a OPTA – WINES AND COFFEE, LDA. (adiante designada por OPTA Wines) na adaptação da sua atividade às regras de Proteção da Privacidade de Dados decorrente do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento [EU] 2016/679), adiante designado por RGPD, e demais legislação nacional e da EU aplicável, garantindo por esta via todos os direitos e garantias relativos à privacidade de dados das pessoas singulares.
O cumprimento desta política é obrigatório, de forma que todos os profissionais da OPTA Wines têm a responsabilidade individual de garantir que atuam em conformidade com a mesma.
A OPTA Wines compromete-se a cumprir com os seguintes princípios de proteção de dados pessoais definidos pelo RGPD:
Licitude, lealdade e transparência: Deve haver uma razão legítima, isto é uma base legal, para o inerente tratamento dos Dados Pessoais, pelo que o seu Titular deve ser informado de forma explícita e transparente sobre o mesmo.
- Nos casos em que forem comunicados dados pessoais à OPTA Wines, esta será a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, reservando-se, no entanto, o direito de subcontratar outras entidades para efetuar esse tratamento por conta e em representação da OPTA Wines.
- A OPTA Wines não comunicará a terceiros os dados pessoais do utilizador sem o seu consentimento expresso.
- O utilizador pode consultar, alterar e eliminar os seus dados pessoais comunicados pelo próprio à OPTA Wines, devendo, para esse efeito, enviar um e-mail para info@optawines.com.
Limitação das Finalidades: Os Dados Pessoais não devem ser tratados para além da finalidade para a qual foram solicitados.
- O servidor de domínio para este website apenas regista e armazena as informações que são normalmente registadas por definição pelo servidor, isto é, o Endereço de Protocolo Internet pelo qual teve acesso à Internet; a data e a duração do seu acesso a este website; o endereço na Internet do site que o trouxe diretamente a este website e, se necessário, a fim de estabelecer que o utilizador tem idade legal para consumir bebidas alcoólicas, a idade do utilizador.
- Estas informações serão usadas para medir o número de visitas às diferentes áreas deste website, determinar se os utilizadores têm idade legal para consumir bebidas alcoólicas e para nos ajudar a tornar este website mais útil para os utilizadores.
- A OPTA Wines poderá, nalguns casos, solicitar dados pessoais (nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail) aos utilizadores do website. Ao enviar dados pessoais/dados de contacto à OPTA Wines, o utilizador reconhece e aceita que a OPTA Wines poderá utilizar esses dados para o envio de informação sobre produtos e serviços da OPTA Wines (direct marketing) e outras notícias (v.g newsletters).
Minimização dos dados: Os Dados Pessoais sujeitos a tratamento devem ser adequados, pertinentes e limitados ao necessário, isto é, a recolha dos Dados Pessoais do Titular deve limitar-se ao mínimo e indispensável para a realização de uma determinada tarefa.
Exatidão: Os Dados Pessoais do Titular devem permanecer exatos e, sempre que possível, atualizados de acordo com as indicações do próprio.
Limitação da conservação: Os Dados Pessoais não devem ser retidos por um período superior ao necessário.
- O período de tempo, durante o qual os dados são armazenados e conservados, varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivam a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Integridade e Confidencialidade: Acionamento de sistemas de segurança habilitados e adequados para a proteção dos Dados Pessoais do Titular, no que respeita à utilização indevida, não autorizada, acesso ilegal ou divulgação, perda, alteração, danificação ou destruição.
- A OPTA Wines assume o compromisso de garantir a proteção da segurança dos dados pessoais que nos são disponibilizados. Tendo presente a grande preocupação e empenho que a OPTA Wines revela na defesa das questões de privacidade, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
- Não obstante as medidas de segurança adotadas pela OPTA Wines, somos obrigados a alertar todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utiliza um PC e um Browser atualizados em termos de “patches” de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware e certificar-se da autenticidade dos sites que visita na Internet, devendo evitar sites em cuja reputação não confie.
Transferência legal fora do Espaço Económico Europeu (EEE): Os Dados Pessoais dos Titulares podem ser transferidos para fora do EEE, no âmbito da atividade e atribuições da OPTA Wines e com o consentimento explícito dos mesmos.
Direitos do Titular de Dados: Os titulares dos Dados têm os direitos previstos no RGPD.
Informação de Profissionais: A OPTA Wines, enquanto empregadora procede à recolha, ao tratamento e à conservação dos dados pessoais de trabalhadores, de subcontratados, dos candidatos em processo de recrutamento.
- Qualquer que seja o departamento a efetuar o tratamento desses dados pessoais deve verificar e documentar a razão legal inerente ao mesmo. Os Dados Pessoais dos profissionais só devem ser tratados quando houver um objetivo válido e legítimo para o efeito.
- A recolha de dados pessoais dos funcionários da OPTA Wines pode ocorrer através da utilização de determinados meios, tais como: processo de recrutamento; Fotografias de equipa ou dados de outras fontes. A criação e o armazenamento desses dados pessoais pode ocorrer de diversas formas, por exemplo através dos recibos de pagamento, contratos de trabalho, fichas de aptidão médicas, entre outras formas.
Alterações a esta Declaração
A OPTA Wines, reserva-se no direito de, em qualquer altura, proceder a reajustamentos, revisões ou alterações desta Declaração, sendo essas alterações devidamente apresentadas neste website.
